Termos de Uso e
Política de Privacidade

Plataforma Grupo Euro17

SUMÁRIO

1 - OBJETIVOS E FINALIDADES

2 - ABRANGÊNCIA

3 - CONCEITOS

4 - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

5 - ACEITAÇÃO AOS TERMOS

6 - ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

7 - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

8 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1 - COMO SÃO COLETADOS OS DADOS

8.2 - QUAL A FINALIDADE E FLUXO DOS DADOS

8.3 - COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

9 - DIREITOS DO USUÁRIO EM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10 - EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS NO SITE

11 - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

13 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14 - SANÇÕES

15 - PAPEIS E RESPONSABILIDADES

15.1 - DA ALTA ADMINISTRAÇÃO

15.2 - DA ÁREA JURÍDICA

15.3 - DO COMPLIANCE

15.4 - DOS USUÁRIOS

15.5 - DA ÁREA DE TECNOLOGIA

16 - DISPOSIÇÕES GERAIS

17 - LEGISLAÇÃO E FORO

18 - VALIDADE REVISIONAL

19 - ELABORAÇÃO E HISTÓRICO

1 - OBJETIVOS E FINALIDADES

O objetivo desta política é estabelecer diretrizes que permitam contribuir para a resiliência e a sustentabilidade dos negócios antes, durante e depois de situações diárias, através do planejamento, implantação e adoção de Plano de Privacidade e Segurança.

Na Lei geral de proteção de dados, a privacidade e segurança são prioridades e sendo assim, o Grupo Euro17 (“Grupo”) compromete-se com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes(“Usuários”).

Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece inclusive, como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizarem nossos serviços, os usuários entendem que coletaremos e usamos informações pessoais e profissionais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o Grupo Euro17, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

2 - ABRANGÊNCIA

Os dispositivos desta política aplicam-se indistintamente a todas as empresas que integram o Grupo Euro17, sujeitando todos os funcionários e administradores (diretores, membros do Conselho de Administração e membros dos Comitês de Assessoramento) no desenvolvimento de suas atividades, sejam eles diretos e/ou indiretos, bem como, a quaisquer usuários que venham a utilizar-se dos sistemas e sites de propriedade do Grupo.

3 - CONCEITOS

Para melhorar o desempenho e sua experiência em nosso site, utilizamos cookies, devendo ser consideradas as seguintes definições acerca desta Política:

COOKIES – São arquivos de texto criados pelo site e armazenados no dispositivo que acessa a plataforma. (notebooks, tablets, smartphones etc.). Quando a condição de “permissão” estiver habilitada, o armazenamento de cookies ocorrerá de forma automática. Estes pequenos pacotes de dados visam identificar e coletar as informações do usuário para aprimorar os serviços do nosso site;

DADOS: Conjunto de informações anônimas (ou dados anonimizados) e pessoais;

DADOS ANONIMIZADOS: Informações isoladas que não permite a identificação do USUÁRIO. Incluem a coleta de gênero, localização, idade etc.;

DADOS PESSOAIS: Informações da pessoa natural identificada por meio do sistema. Incluem nome, endereço, telefone, redes sociais etc.;

HIPERLINKS: Um link clicável que pode aparecer no site ou estar disposto em algum conteúdo, que direciona o usuário para outra página na plataforma ou site externo, seja parceiro ou não;

NAVEGAÇÃO: Ato de interagir, pesquisar, adquirir ou consumir algum material ou conteúdo em nossa plataforma, site ou aplicativo;

USUÁRIO: Visitantes do site que acessem independente do meio à nossa plataforma, site ou aplicativo. Deverá, necessariamente, ter capacidade legal para aceitar os termos e condições da presente Política e demais documentos legais da plataforma;

Havendo dúvidas acerca de qualquer termo ou palavra empregada nesta Política, o usuário poderá entrar em contato com a plataforma através dos nossos canais de comunicação.

4 - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm como objetivo informar ao usuário, o regulamento do acesso e uso da Plataforma Grupo Euro17, www.GRUPOEURO17.com.br, (“Website”) versão PC e mobile, disponibilizados e mantidos pelo Grupo Euro17, com sede institucional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.993, CEP: 01452-001, Jardim Paulistano, São Paulo/SP

Por meio da Plataforma, você poderá solicitar simulações de empréstimo pessoal, com e sem garantia, consignado, financiamento de bens móveis e imóveis, seguros, consultoria de investimentos e gestão de negócio, dentre outras modalidades e negócios disponíveis para contratação.

Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento na Plataforma, por meio da URL www.grupoeuro17.com.br/politica-de-privacidade.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sem prévio aviso por parte do Grupo Euro17.

A última versão desta Política sempre estará disponível no “Website”, e sugerimos fortemente que seja consultada eventuais atualizações periodicamente. Reforçamos que tais alterações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas no “Website” e ao final, conterá a data da última atualização.

5 - ACEITAÇÃO AOS TERMOS

É a partir do consentimento do usuário que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Grupo Euro17 a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Grupo para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do Grupo Euro17 e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

6 - ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

A Plataforma, disponível por meio da URL www.grupoeuro17.com.br, permite que você solicite a simulação de diversos produtos, tais como: empréstimo pessoal/consignado junto as instituições financeiras parceiras, financiamento de bens móveis e imóveis, seguros, consultoria de investimentos e gestão de negócio, dentre outras modalidades e produtos.

Para melhor utilização das Plataformas de cada empresa do Grupo Euro17, importante apresentar ou fazer cadastro das seguintes informações básicas: nome completo; e-mail; telefone para contato, com “DDD”; CPF; data de nascimento; e informações relativas a cada produto. Por exemplo, com relação a contratação de empréstimo com garantia de imóvel ou veículo, há necessidade de fornecer ainda as seguintes informações: (i) valor aproximado do empréstimo a ser solicitado, desde que acima de R$ 1.000,00 (mil reais); e (ii) valor aproximado do imóvel que será indicado como garantia, desde que acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e etc. Os serviços estão disponíveis apenas para maiores de 18 (dezoito) anos.

Para comprovação dos Dados, o Grupo Euro17 poderá contatar o usuário, via telefone, solicitando que encaminhe os respectivos documentos via e-mail ou “WhatsApp”, para verificação, validação e aprovação.

Como os Dados são fornecidos pelo usuário enquanto realiza o cadastro na Plataforma, não possuímos responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização.

Também é importante que o usuário saiba que o Grupo Euro17 poderá realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos ou desatualizados.

O Grupo Euro17 poderá:

  • • Solicitar Dados adicionais e/ou documentos pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas; e

  • • Apurar informações pertinentes aos serviços a serem prestados, inclusive para definir, por exemplo, a viabilidade da concessão eventual serviço requerido.

Caso seja constatada a existência de Dados incorretos, e/ou desatualizados, ou haja negativa na informação dos dados requeridos, poderemos suspender temporária ou definitivamente, a eventual solicitação.

Para maior segurança, sempre que detectarmos alguma irregularidade cadastral e se for possível, de acordo com a legislação, a regularização, o usuário será informado por e- mail e/ou via “WhatsApp”.

Desde já, é importante que o usuário esteja ciente de que os Dados a serem registrados na Plataforma representam, em conjunto ou separadamente, sua assinatura digital e correspondem à sua documentação eletrônica.

Por fim, concordando com os presentes “Termos”, entendemos que o usuário está ciente e de acordo com a coleta dos Dados da forma descrita nesse documento, além de ser o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas durante seu acesso à Plataforma, podendo ser responsabilizado, por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.

7 - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Ao concordar com os presentes termos, o usuário declara:

  • • Ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes “Termos” e utilizar a Plataforma;

  • • Estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados ao Grupo Euro17;

  • • Reconhecer que a Plataforma não deve ser utilizada para fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação brasileira à época;

  • • Ter ciência de que todas as informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo pelo Grupo Euro17, a seu exclusivo critério;

  • • Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, capazes de impedir o normal funcionamento desta, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do Grupo Euro17 ou de terceiros, de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados; e

  • • Estar ciente de que deverá notificar o Grupo Euro17 imediatamente, por meio do e-mail [email protected] a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados por terceiros.

8 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 8.1 - COMO SÃO COLETADOS OS DADOS

A coleta das informações ocorrerá através do nosso site ou também de nosso sistema de monitoramento, como um SIEM(Qradar,Splunk,Logrhytm).

8.2 - QUAL A FINALIDADE E FLUXO DOS DADOS

Ao utilizar a Plataforma, o Grupo coletará e armazenará os Dados ativamente fornecidos pelo usuário, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, registros de acesso à aplicação (com data e hora), telas acessadas, dentre outras, que também serão armazenadas no cookie do browser.

Os Dados coletados por meio da utilização da Plataforma, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do Usuário, bem como para fins publicitários e estatísticos.

Ainda, os Dados pessoais fornecidos e os Dados armazenados serão utilizados, também, para a análise de seu eventual interesse em assuntos relacionados às atividades do Grupo Euro17, envio de publicidade direcionada, de acordo com as preferências do Usuário, bem como para a prática de remarketing, estando, para essa última prática, devidamente anonimizados.

O Usuário compreende que todos os Dados coletados por meio da Plataforma serão armazenados em servidor próprio ou por terceiro (Google Analytics), e considerados confidenciais pelo Grupo Euro17, comprometendo-se esta a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais Dados, como por exemplo, cumprir os padrões de segurança estabelecidos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, “Geral de Proteção de Dados Pessoais”, como:

  • • Utilização de métodos padrões de mercado de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

  • • Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

  • • Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de Dados pessoais apenas as pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados;

  • • Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do Site; e

  • • Manutenção do inventário indicando o momento, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 9º da Lei nº 13.709/2018.

8.3 - COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

Tendo em vista a preservação da privacidade, o Grupo Euro17 não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Nossos parceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos

Além disso, os Dados coletados por meio da Plataforma poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

  • • Quando necessário às atividades comerciais do Grupo Euro17 e das empresas de seu Grupo Econômico, com o intuito de prestar os serviços ofertados por meio da Plataforma, como: (i) os dados do imóvel, que serão compartilhados com as empresas parceiras para verificação do valor médio do imóvel; (ii) todos os dados operacionais com as instituições financeiras parceiras do Grupo Euro17; (iii) o compartilhamento do CPF, com o Serasa, para que sejam coletadas as informações para a análise de crédito;

  • • Para a proteção dos interesses do Grupo Euro17 em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

  • • Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o Grupo Euro17, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da Plataforma;

  • • Com o Banco Central do Brasil (“BCB”), por meio do seu Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), informações consolidadas sobre suas operações de crédito, incluindo garantias prestadas, junto a outras instituições financeiras prover informações ao BCB, para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização, bem como para intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 105/2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito; ou

  • • Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Você pode configurar seu dispositivo de acesso, de acordo com as opções do programa de navegação utilizado, de forma a bloquear a coleta de alguns tipos de informações. No entanto, caso essa configuração seja implementada, existe a possibilidade de que alguns recursos oferecidos pela Plataforma deixem de funcionar corretamente.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, o Grupo Euro17 se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento.

9 - DIREITOS DO USUÁRIO EM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo Euro17 garante ao usuário, no que diz respeito ao processamento de seus Dados pessoais, os seguintes direitos:

  • • A confirmação da existência de tratamento de seus Dados pessoais;

  • • O acesso aos seus Dados coletados pela Plataforma;

  • • A correção de seus Dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • • O bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável

  • • A portabilidade de seus Dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;

  • • A eliminação dos Dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto ao Grupo Euro17;

  • • A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo Euro17 compartilhou seus dados; e

  • • Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

Assim, para que se consiga exercer seus direitos basta que envie e-mail para nossa equipe por meio do endereço [email protected], apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus Dados pessoais, sendo certo que faremos de tudo para atendê-lo no menor tempo possível.

10 - EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS NO SITE

O Grupo Euro17 poderá excluir as informações coletadas: i) quando a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes “Termos”; ii) quando você revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected]; ou iii) se determinado por autoridade competente para tanto.

Nesse sentido, o usuário compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio da Plataforma, em decorrência de seu aspecto operacional, o que não resultará em indenização devida pelo Grupo Euro17.

11 - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados pelo Grupo Euro17 serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual e/ou acesso entre perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

  • I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  • II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

  • III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

  • IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre o usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela Grupo Euro17 reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados, ocasião em que empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva do Grupo Euro17 ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96 (Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), 9.609/98 (proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências) e 9.610/98 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade do Grupo Euro17 e ou de terceiros que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Caso você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio do e-mail [email protected], para que o Grupo Euro17 averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

13 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Além das indicações feitas nos presentes “Termos”, o Grupo Euro17 não poderá ser responsabilizado:

  • • Por indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pela Plataforma, inclusive por qualquer desvio de finalidade atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso enfrentada;

  • • Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de dificultar o adequado recebimento de informações pelo Grupo Euro17 ou pelo Usuário;

  • • Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma;

  • • Pelo uso da Plataforma em desacordo com o disposto neste “Termos”;

  • • Por qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer aplicação realizada pelos Usuários por meio da Plataforma, bem como qualquer prejuízo que o Usuário venha a suportar por essa razão;

  • • Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Grupo Euro17;

  • • Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo- se ao Grupo Euro17 de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e

  • • Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Grupo Euro17.

14 - SANÇÕES

O Grupo Euro17 poderá, eventualmente, suspender, temporária ou definitivamente, a sua prestação de seus serviços e iniciar eventuais medidas legais cabíveis caso:

  • • Seja descumprida qualquer das disposições constantes nestes “Termos”;

  • • O Grupo Euro17 possuir suspeitas de que o Usuário pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; e

  • • Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos.

15 - PAPEIS E RESPONSABILIDADES 15.1 - DA ALTA ADMINISTRAÇÃO
  • • Possuir atitude de forma a ser exemplo em relação à privacidade e segurança, servindo como modelo;

  • • Revisar e aprovar alterações nesta Política;

  • • Garantir e assegurar a existência de controles internos, visando a mitigação e inexistência de eventuais fraudes; e

  • • Colaborar com investigações internas ou de órgãos fiscalizadores, sempre sob o assessoramento da área de Compliance e demais áreas envolvidas no caso.

15.2 - DA ÁREA JURÍDICA
  • • Apoiar as áreas de Conformidade e a Alta Administração na revisão, definição e facilitação da correção de potenciais violações da lei.

15.3 - DO COMPLIANCE
  • • Implementar, divulgar e aconselhar sobre questões relacionadas a esta Política;

  • • Em coordenação com outras áreas, desenvolver, implementar e acompanhar o programa de treinamento do Grupo e outros recursos e orientação para assegurar que Integrantes e Terceiros conheçam e entendam as Leis Aplicáveis, bem como esta Política;

  • • Analisar as ações de remediação pré-desenhadas para situações de desconformidade à Política de Privacidade e Segurança; e

  • • Recepcionar os eventos de riscos de segurança, sugerindo ações de remediação.

15.4 - DOS USUÁRIOS
  • • Cumprir de maneira assídua com esta política e seus dispositivos;

15.5 - DA ÁREA DE TECNOLOGIA
  • • Auferir a eficiência dos sistemas e controles utilizados e comunicar eventuais riscos residuais;

  • • Configurar os equipamentos, ferramentas e softwares ofertados aos usuários, incluindo os controles devidos para dar legitimidade aos requerimentos de segurança firmados por esta política;

  • • Efetivar controles internos que produzam evidências auditáveis para retirada e transporte de mídias das informações sob os cuidados do departamento de TI, nos ambientes controlados por ela;

  • • Continuamente, defender todos os ativos de informação, e garantir que todos os ativos estejam livres de ameaças; e

  • • Verificar periodicamente as configurações técnicas e eventuais riscos inerentes ao website;

16 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário ao Grupo Euro17 serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), por meio do telefone (11) 3777-2817 e/ou [email protected]

Por outro lado, todas as comunicações enviadas aos Usuários pelo Grupo Euro17 serão consideradas válidas quando realizadas por qualquer meio de contato disponibilizado pelo Usuário, na Plataforma, incluindo-se, por exemplo, e-mail ([email protected])

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes “Termos”, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A ausência em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes “Termos”, pelo Grupo Euro17 não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes “Termos” poderão ser alterados a qualquer momento, de modo a fornecer maior segurança ao Usuário, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia da publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração dos “Termos” se houver obrigação legal em tal sentido, devendo verificar o conteúdo destes “Termos” periodicamente, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.

17 - LEGISLAÇÃO E FORO

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes “Termos”, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 - VALIDADE REVISIONAL

Esta política tem validade revisional de 1(um) ano, não obstante ao quanto delineado neste documento.

19 - ELABORAÇÃO E HISTÓRICO
Elaboração Revisão Aprovação
Departamento de T.I Diretoria e Coordenação de T.I

CEO : 14/08/2023

Publicação/Revisão Itens alterados Razões da alteração

Número : 002

Data : 24/08/2023

  • • Objetivos e Finalidades
  • • Tratamento dos Dados Pessoais
  • • Compartilhamento dos Dados com Terceiros
  • • Papeis e Responsabilidades
  • • Canais de Contato
Adequação legal e operacional
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Encarregado

Cynthia Miranovic

Encarregada de dados (DPO)

Email [email protected]

Usamos cookies pra oferecer a melhor experiência e analisar o uso de nosso site, direcionar conteúdos e anúncios personalizados e facilitar a navegação de forma segura. Para mais informações, consulte nossa Diretiva de Privacidade.