Nos últimos dias, o Congresso Nacional brasileiro aprovou um pacote fiscal proposto pelo governo, visando conter gastos públicos e colocar as finanças do país em um caminho mais sustentável. O pacote é composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, todos aprovados pelo Congresso nesta semana, com modificações em relação aos projetos originais.

Entre as medidas aprovadas, destacam-se a imposição de limites aos aumentos do salário mínimo e o endurecimento dos critérios de elegibilidade para benefícios sociais destinados a idosos e pessoas com deficiência. Além disso, o pacote proíbe a concessão de benefícios fiscais caso as contas públicas apresentem déficit primário e estabelece controles mais rigorosos sobre determinados mecanismos de alocação de recursos públicos. Também foram estabelecidas regras mais rígidas para a elegibilidade ao abono salarial anual concedido a trabalhadores de baixa renda.

Apesar de algumas alterações realizadas pelo Congresso que reduziram os cortes de gastos inicialmente previstos, o governo minimizou o impacto dessas mudanças. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a economia será reduzida em aproximadamente 1 bilhão de reais, mantendo o compromisso de revisar rotineiramente as despesas. A aprovação desse pacote fiscal é considerada crucial para o governo, pois busca demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.

No entanto, o mercado financeiro reagiu de forma negativa, refletindo preocupações sobre a efetividade das medidas aprovadas. Hoje, a economia necessária para estabilizar a relação dívida/PIB, indicador usado pelo mercado para medir a solvência da dívida pública, é de R$ 300 bilhões.

É claro, um corte dessa magnitude provocaria desaceleração mais intensa da economia. O gradualismo faz sentido. Contudo, o corte estimado pelo governo é de R$ 70 bilhões em dois anos, deste modo, e com os juros aumentados, o endividamento continuará a crescer. Ou seja, o governo precisará de novas medidas de contenção, e assim, a incerteza quando ao resultado fiscal permanecerá no horizonte, daí a insatisfação.