A política fiscal brasileira voltou ao centro do debate político com o avanço das discussões sobre as medidas para equilibrar as contas públicas em 2025 e 2026. Segundo a Instituição Fiscal Independente, o esforço fiscal esse ano deve ser de, ao menos, R$ 64 bilhões, e de mais R$ 72 bilhões em 2026.

Para equilibrar as contas o Ministério da Fazenda propôs o congelamento de R$ 31 bilhões de reais do orçamento de 2025 e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deveria gerar mais R$ 20 bilhões esse ano. Receitas extraordinárias completariam o restante do esforço.

Diante da repercussão negativa, o governo recuou parcialmente do aumento de impostos. Contudo, o Congresso ainda resiste às mudanças e exige a liberação das emendas parlamentares já acordadas ou mais cortes de gastos. A tensão aumentou com a votação de urgência para o projeto de lei que derruba o decreto de aumento do IOF.

O problema continua o mesmo, o crescimento das despesas obrigatórias em ritmo superior ao crescimento da economia, o que exigirá aumentos constantes da arrecadação. A solução ideal é estrutural, ou seja, a revisão das regras que levam ao crescimento continuado das despesas, aliada à promoção de justiça tributária e mais eficiência nos gastos.

Até o momento, temos uma no cravo: o governo demonstra compromisso com a meta de déficit primário zero, essencial para a credibilidade da política econômica, e empenha capital político nesta direção. E outra na ferradura: não haverá reforma estrutural esse ano e talvez não aconteça no próximo, que será ano eleitoral.

Do Congresso, espera-se o mínimo, que cumpra sua missão institucional, aperfeiçoe as propostas ou apresente alternativas viáveis. Melhor seria alguma contenção nas emendas parlamentares.