O pacote fiscal e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Governo surpreende com pacote fiscal duro e aumento do IOF. Medidas impactam crédito, capital externo e causam controvérsia.
Lucio Silva - 27/05/2025 12:09
Governo surpreende com pacote fiscal duro e aumento do IOF. Medidas impactam crédito, capital externo e causam controvérsia.
Lucio Silva - 27/05/2025 12:09
O pacote fiscal anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda surpreendeu o mercado ao adotar um contingenciamento de R\$ 31 bilhões, mais do que o dobro do que era esperado — entre R\$ 10 e 15 bilhões. A medida foi considerada acertada por analistas, pois a economia brasileira continua em trajetória de crescimento, sendo este um momento oportuno para conter os gastos públicos e reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Contudo, o anúncio foi acompanhado de outra medida menos bem recebida: o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A justificativa oficial foi a de promover uma equalização do imposto entre diferentes tipos de operações financeiras. A ideia até faria sentido se o objetivo fosse uma harmonização com redução da carga tributária. No entanto, o caminho escolhido foi o do aumento, o que trouxe efeitos colaterais importantes.
No mercado de crédito, o aumento do IOF encarece os empréstimos, elevando os juros na ponta. Isso tende a reduzir o ímpeto do mercado de crédito e a demanda agregada, o que contribui para conter a inflação. Como consequência, essa desaceleração da atividade pode reduzir a necessidade de novos aumentos na taxa básica de juros, com impactos diretos na condução da política monetária e na sinalização para os agentes econômicos.
Já nas operações com o exterior, a medida foi interpretada como uma tentativa de restringir a entrada e saída de capitais do país. Isso dificulta a atuação de fundos internacionais, eleva os juros de longo prazo e aumenta a percepção de risco e incerteza. Medidas desse tipo estão em desuso no cenário internacional e, quando adotadas, costumam ser precedidas de amplo debate técnico e institucional — o que não ocorreu neste caso. A forma como a decisão foi tomada gerou preocupações sobre a previsibilidade do ambiente regulatório brasileiro.
Diante da repercussão negativa, a impressão que ficou é a de que o governo reagiu, de maneira intempestiva, ao movimento de saída de capitais observado em janeiro. Todavia, a pressão foi suficiente para que o Ministério da Fazenda recuasse parcialmente, suspendendo a cobrança de IOF sobre os fundos internacionais. A decisão final evidenciou a tensão entre o esforço fiscal e a necessidade de preservar a atratividade do país para o capital externo.
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