A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da jornada de seis dias de trabalho para uma folga (6x1) ganhou a atenção do Congresso Nacional e da mídia nas últimas semanas. Como era de se esperar, a medida tem bons argumentos prós e contra.

Em princípio, a PEC sugere uma jornada para 4x3, reduzindo o limite atual de 44 horas de trabalho por semana para 36 horas. A última redução da jornada de trabalho, no Brasil, aconteceu na Constituição de 1988. Até então, a Consolidação das Leis Trabalhistas, de 1936, autorizava 48 horas de trabalho semanais.

Aliás, um dos argumentos em favor da PEC é o tempo decorrido desde a última mudança, 36 anos. É certo que houve crescimento econômico neste período, o que justificaria a maior folga. Contudo, o principal argumento é mesmo o pouco tempo de descanso e a qualidade de vida comprometida para quem trabalha a jornada cheia.

Hoje, 32 milhões de brasileiros com carteira assinada atuam em 6x1; com maior concentração nos setores de comércio e serviços, mais de 80% dos contratos de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, compilados pela Lagom Data. Vale notar, somos 102 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, segundo o IBGE. Dentre aqueles no trabalho informal, mais de 40 milhões de pessoas (IBGE), a jornada de trabalho pode ser superior às 44 horas por semana.

Do ponto de vista econômico, a medida comtempla a menor parte dos trabalhadores, e seu risco é óbvio: o aumento do custo do trabalho. Dada a concentração setorial, seria de se esperar uma pressão sobre os preços do comércio e serviços. Além disso, um desafio a mais para a indústria, que já sofre pela falta de competitividade internacional. Este ponto é importante, a comparação com outras economias. Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) coloca o Brasil em quarto lugar onde são trabalhadas mais horas, numa amostra de 46 países selecionados, média anual de 1936 horas trabalhadas. À frente está o México, com 2128 horas, seguido da Costa Rica, com 2073 horas. A Colômbia tem 1964 horas anuais. Dentre aqueles com menor média, a Alemanha com 1349 horas anuais, Dinamarca com 1363 horas e Luxemburgo com 1382 horas.

Os países com menores horas trabalhadas têm maior disponibilidade de capital por trabalhador. O que leva a maior produtividade. Com efeito, o ideal é um aumento da produtividade anterior ou simultâneo à redução da jornada de trabalho. Uma coisa sem a outra cria risco de elevação de preços, perda de competitividade e resultados indesejados.