Aprovada a Reforma Tributária

Foi aprovada na Câmara dos Deputados a primeira fase da reforma tributária, que agora aguarda a apreciação pelo Senado Federal. A reforma promete simplificar o pagamento de impostos e trazer mais eficiência para a atividade econômica. Nesta primeira fase, deve unificar impostos sobre o consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS) em um único imposto sobre o valor agregado.

Hoje, o sistema tributário é disfuncional e ainda é regressivo, ou seja, cobra mais de quem ganha menos. Disfuncional, porque é complexo, é custoso para as empresas, que precisam de especialistas em planejamento tributário e acumulam passivos judiciais relacionados ao pagamento de impostos.  E porque distorce a tomada de decisões. Para pagar menos tributos, uma empresa pode, por exemplo, se instalar mais distante do mercado consumidor, ou da mão-de-obra qualificada, ou adotar uma tecnologia menos eficaz. Ou seja, uma empresa pode renunciar à eficiência em favor do ganho fiscal.

Um dos problemas que será resolvido com a criação de um imposto único é a guerra fiscal entre os estados da federação. Até aqui, os estados podiam oferecer vantagens fiscais para atrair empresas, o que potencializava o deslocamento de empresas dos locais mais adequados a sua vocação para onde o ganho fiscal fosse mais atraente, às expensas da eficiência.

Quanto ao impacto sobre as diferentes atividades econômicas. Haverá, provavelmente, um aumento da tributação sobre serviços e sobre o agronegócio, e diminuição sobre os bens. O que, em tese, corrige a atual desvantagem para o setor industrial. A mudança é positiva também sob o aspecto da regressividade. Afinal, a cesta de consumo das famílias mais ricas é mais intensiva em serviços do que a cesta de consumo das famílias mais pobres.

Contudo, um avanço maior sobre a regressividade do sistema ficou para uma segunda etapa da reforma, quando forem revistos os impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda ou patrimônio do contribuinte. A ideia é diminuir o peso da tributação sobre o consumo e aumentar o da tributação sobre a renda. Quem tem menor renda consome quase tudo o que ganha, portanto, paga mais impostos, em relação à própria renda, do que quem ganha mais e consegue poupar e investir.

O que se imagina é que a reforma tributária vai permitir aumento da eficiência e ganho de produtividade, portanto, o crescimento econômico, que vem acompanhado de mais contratações, de aumento de renda, de melhoria dos salários.

Foi aprovada na Câmara dos Deputados a primeira fase da reforma tributária, que agora aguarda a apreciação pelo Senado Federal. A reforma promete simplificar o pagamento de impostos e trazer mais eficiência para a atividade econômica. Nesta primeira fase, deve unificar impostos sobre o consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS) em um único imposto sobre o valor agregado.

Hoje, o sistema tributário é disfuncional e ainda é regressivo, ou seja, cobra mais de quem ganha menos. Disfuncional, porque é complexo, é custoso para as empresas, que precisam de especialistas em planejamento tributário e acumulam passivos judiciais relacionados ao pagamento de impostos.  E porque distorce a tomada de decisões. Para pagar menos tributos, uma empresa pode, por exemplo, se instalar mais distante do mercado consumidor, ou da mão-de-obra qualificada, ou adotar uma tecnologia menos eficaz. Ou seja, uma empresa pode renunciar à eficiência em favor do ganho fiscal.

Um dos problemas que será resolvido com a criação de um imposto único é a guerra fiscal entre os estados da federação. Até aqui, os estados podiam oferecer vantagens fiscais para atrair empresas, o que potencializava o deslocamento de empresas dos locais mais adequados a sua vocação para onde o ganho fiscal fosse mais atraente, às expensas da eficiência.

Quanto ao impacto sobre as diferentes atividades econômicas. Haverá, provavelmente, um aumento da tributação sobre serviços e sobre o agronegócio, e diminuição sobre os bens. O que, em tese, corrige a atual desvantagem para o setor industrial. A mudança é positiva também sob o aspecto da regressividade. Afinal, a cesta de consumo das famílias mais ricas é mais intensiva em serviços do que a cesta de consumo das famílias mais pobres.

Contudo, um avanço maior sobre a regressividade do sistema ficou para uma segunda etapa da reforma, quando forem revistos os impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda ou patrimônio do contribuinte. A ideia é diminuir o peso da tributação sobre o consumo e aumentar o da tributação sobre a renda. Quem tem menor renda consome quase tudo o que ganha, portanto, paga mais impostos, em relação à própria renda, do que quem ganha mais e consegue poupar e investir.

O que se imagina é que a reforma tributária vai permitir aumento da eficiência e ganho de produtividade, portanto, o crescimento econômico, que vem acompanhado de mais contratações, de aumento de renda, de melhoria dos salários.

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